Questão: 33614 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

  • a
    Por organização sindical, em defesa dos interesses de seus membros;
  • b
    Por qualquer partido político, mesmo sem representação no Congresso Nacional, contanto que esteja representado em pelo menos cinco Assembleias Legislativas dos Estados Federados;
  • c
    Por entidade de classe legalmente constituída há pelo menos seis meses;
  • d
    Por associação de bairro em funcionamento há pelo menos um ano;
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