Questão: 33621 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das emendas à Constituição Federal é correto afirmar que:

  • a
    podem decorrer de aprovação de projeto apresentado pela iniciativa popular, como expressamente admite o texto constitucional.
  • b
    não poderão ser aprovadas na vigência de intervenção federal e estadual.
  • c
    devem ser promulgadas pelo Presidente da República.
  • d
    a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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