Questão: 33658 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é correto afirmar:

  • a
    eficácia diz respeito ao atendimento a todas as exigências legais, para que seus efeitos sejam reconhecidos na ordem jurídica;
  • b
    motivação do ato administrativo é a presença das circunstâncias de fato e de direito que autorizam a edição do ato administrativo;
  • c
    ato perfeito não é aquele que se amolda ao ordenamento jurídico, mas o ato administrativo que reúne todas as fases de formação;
  • d
    suspensa a eficácia, o ato administrativo perde a vigência.
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