Em relação aos bens públicos, diz-se que:

a

A desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei;

b

A afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados;

c

As operaçôes de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor;

d

Quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação;

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