Questão: 33705 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No delito de aborto, fora dos casos previstos no art. 128 - aborto piedoso ou para salvar a vida da gestante -, podem o médico e a gestante decidirem: pela interrupção da gravidez, comprovada doença grave que viabilizará a sobrevivência após o nascimento?

  • a
    não, em hipótese alguma;
  • b
    não, exceto nos casos de ausência de cérebro do nascituro;
  • c
    sim, desde que amparados por ordem judicial de juiz competente;
  • d
    sim, desde que haja parecer favorável do Ministério Público, que seria titular da ação penal.
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