Os direitos e garantias fundamentais:

a

previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro são, em qualquer hipótese, equivalentes às emendas constitucionais.

b

previstos na Constituição Federal podem ser ampliados pelas Constituiçôes dos Estados-membros.

c

são previstos pela Constituição Federal em rol taxativo.

d

previstos na Constituição Federal não podem ser objeto de emenda à constituição.

Próxima Questão