Questão: 33774 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa certa:

  • a
    Observar-se-á o procedimento sumário:
    I - Nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo;
    II - nas causas, qualquer que seja o valor:
    a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;
    b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;
    c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
    d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;
    e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;
    f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
    g) nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas menores.
  • b
    É permitida a cumulação, num único processo, contra mais de um réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que sejam observados os seguintes requisitos:
    I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;
    II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
    III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
  • c
    É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência relativa ou absoluta, o impedimento ou a suspeição.
  • d
    Incumbe o ônus da prova quando:
    I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a arguir;
    II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
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