Questão: 33852 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:

  • a
    O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto ser for mais valiosa.
  • b
    O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
  • c
    Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber por partes, inclusive se assim não se estiver ajustado.
  • d
    É ilícito, em qualquer hipótese, convencionar o aumento progressivo de prestaçôes sucessivas.
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