Questão: 33858 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito dos órgãos e agentes públicos:

  • a
    No Brasil foi adotada a Teoria do Órgão para explicar a atuação dos agentes públicos em nome do Estado;
  • b
    Órgãos públicos podem celebrar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;
  • c
    Embora despersonalizados, os órgãos mantém relaçôes funcionais entre si e com terceiros, na forma devidamente regulamentada;
  • d
    Qualquer órgão público tem capacidade processual para defender, em juízo, suas prerrogativas;
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