Julgue as afirmaçôes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta;
I - quando homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o arquivamento do inquérito civil impede o exercício da ação civil pública porque fulmina o interesse de agir relacionado aos fatos investigados, tornando carecedores de ação os que estariam co-legitimados para ajuizá-la;
II - a instauração do inquérito civil público para a investigação de dano ambiental não constitui prerrogativa exclusiva do Ministério Público porque a associação civil também pode instaurá-lo com o mesmo objetivo, desde que esteja entre suas finalidades estatuárias a defesa do meio ambiente;
III - se o Conselho Superior do Ministério Público rejeitar a promoção de arquivamento do inquérito civil, por entender que os fatos investigados indicam a violação de direitos tuteláveis pela via da ação pública, esta deverá ser promovida necessariamente pelo substituto automático do autor do arquivamento, por força do princípio do promotor natural;
IV - ainda que obtidas pelo Promotor de Justiça fora do inquérito civil, as peças informativas avulsas, colhidas para fundamentar a propositura da ação civil pública, também estão sujeitas ao arquivamento e ao posterior controle do Conselho Superior do Ministério Público;
V - o compromisso de ajustamento de conduta firmado no curso do inquérito civil público tem eficácia de título executivo extrajudicial a partir do momento em que é lavrado pelos interessados, independentemente do arquivamento do inquérito civil ou da posterior homologação deste pelo Conselho Superior do Ministério Público.

a

F V V F F

b

V F V F V

c

V V F F V

d

F F F V V

Próxima Questão