De acordo com o Código Tributário Nacional e o atual entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, os diretores e gerentes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a qualquer obrigação tributária:

a

quando a sociedade houver sido extinta.

b

quando houverem se retirado da sociedade.

c

relativa a fato gerador ocorrido na época em que exerciam a gerência da sociedade.

d

resultante de ato praticado com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto da sociedade.

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