Questão: 33906 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A norma penal em branco é aquela:

  • a
    cuja sanção é indeterminada, permanecendo definido o seu conteúdo;
  • b
    cuja sanção é determinada permanecendo indefinido seu conteúdo;
  • c
    cuja sanção depende de autorização prévia;
  • d
    que inexiste em nosso Código Penal Brasileiro.
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