Questão: 33916 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar:

  • a
    O ato administrativo extingue-se por cumprimento dos seus efeitos; pelo desaparecimento do sujeito ou objeto e pela retirada, que se verifica por várias maneiras.
  • b
    Anulação, ou invalidação, do ato administrativo é o seu desfazimento por razôes de conveniência e oportunidade.
  • c
    Incompetência e incapacidade são vícios que atingem o ato administrativo, quanto à forma, e que justificam a sua anulação ou invalidação.
  • d
    A revogação do ato administrativo pode ser decretada pelo Poder Judiciário, se for provocado pelo interessado.
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