Questão: 33940 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado Estado contrata a prestação de serviço de limpeza diretamente, sem licitação, sob o argumento de que a contratada teria oferecido proposta vantajosa para o Estado, que deveria pagar apenas o custo do material de limpeza. Esse contrato poderá vir a ser anulado?

  • a
    Não, porque o interesse público ficou resguardado pela contratação;
  • b
    Sim, porque a exigência de licitação não apenas busca o melhor negócio, como também oferece a todos os administrados tratamento isonômico;
  • c
    Sim, porque a Administração Pública não pode nunca contratar prestação de serviço de limpeza sem prévio procedimento licitatório;
  • d
    Depende; se o custo do material de limpeza estiver de acordo com a média do mercado, o contrato não poderá ser anulado;
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