Questão: 33943 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Podem propor a Ação de Inconstitucionalidade:

  • a
    confederação sindical de âmbito nacional;
  • b
    os procuradores-gerais;
  • c
    o presidente do Senado Federal;
  • d
    o partido político.
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