Questão: 33946 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença de mérito transitada em julgado e proferida por Juiz absolutamente incompetente:

  • a
    deve ter a sua nulidade declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição pelo Juiz competente;
  • b
    permanece definitiva, válida e eficaz se não for regularmente impugnada no prazo de dois anos;
  • c
    não é válida, nem eficaz, uma vez que o vício da nulidade decorrente da incompetência absoluta nunca pode ser superado;
  • d
    é imutável, válida e eficaz em qualquer tempo, porque o vício da nulidade decorrente da incompetência absoluta ficou coberto, na hipótese, pelos efeitos da coisa julgada.
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