De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar:

a

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;

b

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

c

os parentes afins em linha colateral;

d

o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte;

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