Questão: 33966 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes contra os costumes, o casamento da vítima com terceiro opera a extinção da punibilidade do agente

  • a
    sem qualquer condição, bastando que seja realizada a cerimônia do casamento civil.
  • b
    desde que ocorra o perdão judicial expressamente previsto em lei.
  • c
    desde que o crime tenha sido cometido sem violência real ou grave ameaça e a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.
  • d
    pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, somente nos crimes que procedem mediante representação do ofendido.
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