Questão: 34144 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

  • a
    Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.
  • b
    Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificaçôes do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
  • c
    A incompetência absoluta deve ser arguida por meio de exceção.
  • d
    A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
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