Questão: 34147 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do controle de constitucionalidade por via de exceção, também chamada via de defesa, é correto dizer que a declaração

  • a
    atinge a lei em tese e opera seus efeitos em relação a terceiros.
  • b
    atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes.
  • c
    não atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes
  • d
    constitui o objeto principal da ação proposta.
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