Questão: 34161 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São características do regime da separação total de bens a que se refere o art. 258, § único, II do Código Civil, que dispôe sobre o casamento do maior de sessenta anos com a maior de cinquenta anos:

  • a
    existência de pacto antenupcial, mutabilidade, liberdade de escolha;
  • b
    existência de pacto antenupcial, imutabilidade, obrigatoriedade;
  • c
    dispensa de pacto antenupcial, revogabilidade, obrigatoriedade;
  • d
    dispensa de pacto antenupcial, mutabilidade, liberdade de escolha;
  • Próxima Questão