Questão: 34162 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

  • a
    A participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de participação em ação comum e, por ser acessória, só é punível se o crime chega a ser ao menos tentado, ressalvadas as disposiçôes expressas em contrário;
  • b
    Conforme a regra geral, as condiçôes e circunstâncias de caráter pessoal do agente, subjetivas, não se comunicam entre co-autores e partícipes, respondendo cada um individualmente, de acordo com elas;
  • c
    No desvio subjetivo de conduta há verdadeira quebra da teoria monista respondendo os partícipes conforme a intensidade volitiva e atuação no crime praticado pelo autor;
  • d
    O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade da autoria mediata nos casos de ocorrência de erro determinado por terceiro, coação moral irresistível e obediência hierárquica.
  • Próxima Questão