Pretendendo uma autarquia vender um bem imóvel adquirido por dação em pagamento, deverá valer-se do seguinte procedimento:

a

Autorização legislativa; avaliação prévia e realização de leilão;

b

Avaliação prévia; comprovação da necessidade ou utilidade de alienação e realização de concorrência pública;

c

Autorização legislativa e realização de licitação pública;

d

Avaliação prévia e realização de licitação, na modalidade correspondente ao valor do imóvel;

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