O juiz, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 282 e 283), ou que apresente irregularidades e defeitos capazes de dificultar o julgamento de mérito:

a

indeferirá, de logo, a petição inicial;

b

facultará ao autor emendá-la até a contestação, sob pena de indeferimento;

c

determinará que o autor a emende no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento;

d

dado o princípio da inércia, só determinará emendas à inicial se a questão for arguida pelo réu em sede de contestação.

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