Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de:

a

tomada de preço ou convite.

b

concorrência ou convite.

c

tomada de preço ou leilão.

d

concorrência ou tomada de preço.

Próxima Questão