Questão: 34208 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de Processo Tributário, é CORRETO afirmar que:

  • a
    não há prescrição intercorrente no processo executivo fiscal porque a prescrição extingue o direito de ação, e não o processo, que decorre do exercício do direito de ação;
  • b
    o termo inicial da interrupção do prazo prescricional quinquenal do crédito tributário conta-se a partir da citação pessoal feita ao devedor;
  • c
    o juiz, no curso da execução fiscal, pode decretar a indisponibilidade contra o devedor de crédito tributário que, sem domicílio certo, intenta alienar bens que possui, sendo permitido inclusive o bloqueio on line dos ativos financeiros do devedor;
  • d
    pode ser deferida a compensação de créditos tributários em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
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