Questão: 34232 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando que a condenação produz efeitos secundários de natureza penal e extrapenal, indique, entre as hipóteses abaixo, aquelas que se enquadram no primeiro caso:

  • a
    aumento do prazo da prescrição executória, revogação do livramento condicional, revogação da reabilitação;
  • b
    aplicação de pena de multa, revogação do livramento condicional, revogação do sursis;
  • c
    pressuposto da reincidência, obrigação de reparar o dano resultante do crime confisco;
  • d
    aumento do prazo para a concessão da reabilitação, pressuposto da reincidência, perda do cargo ou função pública.
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