Questão: 34271 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:

  • a
    progressividade.
  • b
    imunidade recíproca.
  • c
    seletividade.
  • d
    isonomia.
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