Considerando os princípios constitucionais da organização partidária, é INCORRETO afirmar que a

infidelidade partidária pode manifestar-se de dois modos: oposição, por atitude ou pelo voto, a dire-
trizes legitimamente estabelecidas pelos partidos, e
apoio ostensivo ou disfarçado a candidatos de outra agremiação.

disciplina e a fidelidade partidárias são, pela Constituição Federal, não uma determinante da lei,
mas uma determinante estatutária, não sendo,
porém, mera faculdade dos estatutos.

Constituição Federal permite que os partidos cominem sançôes para os atos de indisciplina e infidelidade partidárias que podem ir de simples
advertência até a perda do mandato.

disciplina não há de se entender como obediência cega aos ditames dos órgãos partidários, mas entre outros, a aceitação das decisôes discutidas e tomadas pela
maioria de seus filiados-militantes.