Nos termos da legislação que rege as licitaçôes públicas, o certame licitatório é inexigível na seguinte hipótese:

a

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

b

Nos casos de emergência ou calamidade pública;

c

Quando não acudirem interessados à licitação anterior, mantidas as condiçôes pré-estabelecidas;

d

Na contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização;

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