Questão: 34405 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a única alternativa incorreta:

  • a
    nas sociedades fechadas é permitido que as açôes ordinárias possam ser de classes diferentes. Isso não se admite nas companhias abertas, cujas açôes ordinárias serão todas iguais, sem diversificação de classes;
  • b
    o conselho de administração é órgão, em regra, facultativo. Trata-se de colegiado de caráter deliberativo, ao qual a lei atribui parcela da competência da assembleia geral, com vistas a agilizar a tomada de decisôes. Este órgão só é obrigatório nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista;
  • c
    a constituição sucessiva ou por subscrição particular através de instrumento público tem início com o registro na CVM, cujo pedido deve estar instruído com o estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento, o projeto dos estatutos e o prospecto;
  • d
    fixa a lei um quorum para validade das deliberaçôes da assembleia, ordinária ou extraordinária. Primeiramente, cogita-se de um quorum de instalação, ou seja, sem a presença dos acionistas que representem, no mínimo, ¼ do capital social votante, em primeira convocação, não poderá ser dado início aos trabalhos.
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