Questão: 34432 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A cobrança judicial do crédito tributário, certamente:

  • a
    está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento;
  • b
    não está sujeita a concurso de credores em inventário ou arrolamento, sendo inclusive, pagos preferencialmente a quaisquer outros créditos habilitados em tais processos, os créditos vencidos ou vincendos, a cargo do "de cujus" ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo do processo de inventário ou arrolamento;
  • c
    não está sujeita a concurso de credores ou habilitação apenas na falência, já que o artigo 188 do CTN estipula os créditos tributários como encargos da massa falida, pagáveis preferencialmente a quaisquer outros;
  • d
    não está sujeita a nenhum concurso de preferência, exceto ao que verifica entre as pessoas jurídicas do direito público e nos casos de concordata preventiva.
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