Questão: 34494 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os princípios utilizados na interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

  • a
    No Brasil são inexistentes normas constitucionais originárias inconstitucionais por aplicação do princípio da unidade da Constituição;
  • b
    O princípio da concordância prática ou da harmonização estabelece que a interpretação de normas infraconstitucionais passíveis de diversas interpretaçôes, deve ser feita em harmonia com a Carta Magna em meio a outras interpretaçôes que o preceito admitir;
  • c
    O princípio da unidade da Constituição significa que o intérprete deve dar prioridade aos pontos de vista que levem a soluçôes pluralisticamente integradoras;
  • d
    O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê a mais ampla efetividade social;
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