Questão: 34550 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mandado de segurança coletivo é ação de rito especial que determinadas entidades, enumeradas expressamente na Constituição, podem ajuizar para defesa, não de direitos próprios, inerentes a essas entidades, mas de direito líquido e certo de seus membros, ou associados, ocorrendo, no caso, o instituto da substituição processual. Esse posicionamento está:

  • a
    correto, porque o mandado de segurança coletivo tem o mesmo interesse jurídico que uma ação individual de natureza coletiva;
  • b
    correto, porque o mandado de segurança coletivo se presta à defesa de direito líquido e certo dos interesses dos membros ou associados;
  • c
    incorreto, porque o interesse jurídico coletivo não traduz uma substituição processual, haja vista a natureza do procedimento específico;
  • d
    incorreto, porque o mandado de segurança coletivo tem o mesmo rito especial reconhecido para o mandado de segurança individual;
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