Questão: 34626 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:

I - Em decorrência dos princípios da legalidade e da moralidade que norteiam a Administração Pública brasileira, a criação de todos os cargos públicos dos três Poderes da República deverá se dar por lei em sentido estrito;
II - De acordo com a dicção constitucional, o teto remuneratório para os ocupantes de cargos, funçôes e empregos públicos da Administração Pública será equivalente ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando este teto às empresas públicas, às sociedades de economia mista e suas subsidiárias;
III - Em respeito ao princípio da impessoalidade, toda nomeação para cargo público deverá ser procedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados, unicamente, os casos de nomeação para cargos de provimento em comissão;
IV - Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirão estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo, contudo, necessária uma avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para essa finalidade;
V - Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundaçôes, acometidos de invalidez permanente, serão sempre aposentados com proventos integrais, não importando o tempo de contribuição;

  • a
    V F V V F
  • b
    F V V V V
  • c
    V V V F F
  • d
    F F F V F
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