Questão: 34891 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às limitaçôes ao poder de reforma da Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a
    A autonomia dos Estados e dos Municípios e a organização bicameral do Poder Legislativo são princípios abrangidos por dupla limitação da irreformabilidade, que provém da forma federativa de Estado.
  • b
    O poder de reforma ou de emenda é poder limitado na sua atividade de constituinte de segundo grau.
  • c
    A limitação é ideia imanente ao poder constituinte instituído.
  • d
    A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no:...
    A repartição de competências prevista na Constituição permite afirma que:...
    Suponha que no ano de 2004 tenha sido editada certa lei estadual de acordo com as normas constitucionais então vigentes. Suponha, ainda, que a constitucionalidade desta mesma lei tenha se tornado duv...
    Figure-se a hipótese fática em que uma norma estadual cuja vigência iniciou no ano de 2000, seja tida como incompatível com norma da Constituição Federal que versa sobre o mesmo tema. Transcorri...
    Leia as proposiçôes:

    I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição;
    II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tr...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00