A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode:

a

aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.

b

aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.

c

e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.

d

aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa.

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