Questão: 34918 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A pessoa física tem capacidade tributária passiva

  • a
    somente a partir de 16 anos de idade.
  • b
    independentemente de idade, se civilmente capaz.
  • c
    independentemente de idade e de capacidade.
  • d
    somente quando maior de 18 anos e civilmente casado.
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