Questão: 34932 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Ação Declaratória de Constitucionalidade poderá ser proposta:

  • a
    pelo Presidente da República, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador-Geral da República;
  • b
    pela Mesa da Assembleia Legislativa;
  • c
    por partido político com representação no Congresso Nacional;
  • d
    por Governador de Estado.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar...
    Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual proposta ...
    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:...
    Segundo disposição constitucional expressa, as decisôes proferidas pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de sua competência de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, oper...
    Acórdão unânime de tribunal de justiça estadual, julgando apelação, entendeu admissível a ação de nunciação de obra nova - divergindo, no ponto, de decisão de outros tribunais - e, para ju...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00