Questão: 34940 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em sede de contrato administrativo, não é verdadeiro:

  • a
    Sua duração está normalmente adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários;
  • b
    A Administração Pública pode, unilateralmente, alterar as cláusulas econômicas do contrato;
  • c
    É condição indispensável para sua eficácia a publicação resumida do instrumento e de seus aditamentos na imprensa oficial;
  • d
    É admitida, excepcionalmente, a prorrogação dos prazos para a execução de seu objeto;
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