Questão: 35020 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o tema "fraude contra credores", assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    Os atos de transmissão gratuita de bens, ou remissão de dívida, quando os pratique o devedor já insolvente, ou por eles reduzidos à insolvência, poderão ser anulados pelos
    credores quirografários como lesivos dos seus direitos, sendo que só os credores que já o eram ao tempo desses atos, podem pleitear-lhes a anulação;
  • b
    Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, fica obrigado a consignar o pagamento em partes iguais
    diretamente aos demais credores;
  • c
    São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contraente;
  • d
    Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
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