Questão: 35021 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um contribuinte, no exercício de 2005, recebe regular-mente o aviso de lançamento do IPTU, escoando-se, no dia 10 de março, o prazo de impugnação do crédito tributário. Neste caso, se deixar de pagar o tributo, consumar-se-á a:

  • a
    prescrição, no dia 31 de dezembro de 2010.
  • b
    prescrição, no dia 10 de março de 2010.
  • c
    prescrição, no dia 31 dezembro de 2009.
  • d
    decadência, no dia 31 de dezembro de 2010.
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