Questão: 35073 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tombamento é

  • a
    a restrição parcial ao direito de propriedade privada que não retira do particular o exercício dos direitos inerentes ao domínio.
  • b
    a intervenção do Estado na propriedade privada que causa restrição integral e permanente ao direito de propriedade, para preservação de bens integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional.
  • c
    o ato administrativo discricionário que habilita a Administração Pública a adentrar imóvel particular ameaçado de ruína.
  • d
    o procedimento administrativo de caráter vinculado, autoexecutório, por meio do qual a Administração Pública utiliza-se de propriedade particular no caso de perigo público iminente.
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