Questão: 35076 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta. Levando-se em consideração a restrição legal à liberdade de contratar em razão da moralidade, sob pena nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:

  • a
    Pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;
  • b
    Pelos cônjuges, entre si, mesmo em relação a bens excluídos da comunhão;
  • c
    Pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados;
  • d
    Pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.
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