Questão: 35092 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A extinção da punibilidade pela perempção:

  • a
    pode ocorrer antes da instauração da ação penal.
  • b
    só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.
  • c
    só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.
  • d
    aplica-se à ação penal pública.
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