Com relação às açôes de uma companhia, pode-se afirmar que:

na companhia com açôes com valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de açôes preferenciais com valor nominal;

é vedada a emissão de açôes por preço superior ao seu valor nominal;

o número e o valor nominal das açôes somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de açôes, ou de cancelamento de açôes autorizado nesta Lei;

a contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de lucros;