Questão: 35169 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante aos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

  • a
    A penhora poderá ser feita aos domingos, independentemente de autorização judicial, quando o adiamento puder causar grave prejuízo à parte ou à própria prestação jurisdicional.
  • b
    Serão realizados em dias úteis das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos após as 20 horas, se a interrupção prejudicar a diligência.
  • c
    Pela intimação se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
  • d
    A citação pelo correio não se admite na execução civil e nas açôes de estado.
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