Questão: 35249 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a única alternativa certa:O Artigo 6º do Código de Processo Civil estipula que:"Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por Lei".

  • a
    A sociedade anônima pode impetrar em seu nome próprio Mandado de Segurança contra decisão que decretou a prisão de um dos seus diretores.
  • b
    A falta de legitimidade não acarreta a extinção do processo.
  • c
    A falta de legitimidade deve ser alegada na contestação.
  • d
    A falta de legitimidade não alegada na contestação não trará prejuízo para o réu.
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