A competência tributária caracteriza-se pela:

a

Privatividade, indelegabilidade e inalterabilidade.

b

Irrenunciabilidade, avocação, alternatividade, incaducabilidade e facultatividade do exercício.

c

Indelegabilidade, irrenunciabilidade, primariedade, especificidade e privatividade.

d

Facultatividade do exercício, privatividade, indelegabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade e irrenunciabilidade.

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