Questão: 35330 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de impostos ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador:

  • a
    fixo
  • b
    proporcional
  • c
    progressivo
  • d
    presumindo
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